Processo Administrativo e Judicial de Demarcação de Terras Indígenas

Descrição do Curso: A importância do curso se justifica pela necessidade urgente de que os operadores do direito compreendam os mínimos detalhes do processo de demarcação de terras indígenas em vias administrativas e judiciais, como também as implicações da interpretação legal de todo o conjunto normativo envolvido. Atualmente as terras indígenas já representam 14% do território nacional (Embrapa, 2017) e a falta de compreensão das questões de direito material e processual têm levado à intermináveis conflitos no campo. O diferencial deste curso é traçar um panorama atual do cenário da atribuição de terras indígenas, para, em seguida, compreender quais os direitos e ritos processuais envolvidos.

Objetivos do Curso: Compreender o direito de propriedade e o direito à demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, como também as interfaces e desdobramentos destes direitos. Entender o processo de demarcação administrativo e questões judiciais do processo de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, conectando a Constituição Federal, o Estatuto do Índio (Lei Federal nº 6.001/1973), o Decreto nº 1.775/1996, a Lei dos Processos Administrativos Federais (Lei Federal nº 9.784/1999), o Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015) e a Lei do “SLAT” (Lei Federal nº 8.437/1992).

Carga horária do curso: 12 horas-aula (vídeos-aula + leitura de livro-texto com 54 páginas + avaliação).

Certificado: certificado eletrônico expedido pela EAD Cursos.com para os alunos aprovados com aproveitamento igual ou superior a 70%.

Competências a serem atingidas pelo aluno na disciplina: Aplicação dos conceitos legais adquiridos na análise, estudo e atuação junto aos processos de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

Habilidades a serem atingidas pelo aluno na disciplina: atuação administrativa e judicial diretamente nos processos de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Análise processual e também emissão de pareceres consultivos sobre o tema. Conhecimentos específicos sobre direito de propriedade e demarcações de territórios indígenas frente à Constituição Federal, Estatuto do Índio (Lei Federal nº 6.001/1973), Decreto nº 1.775/1996, Lei dos Processos Administrativos Federais (Lei Federal nº 9.784/1999), Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015) e Lei do “SLAT” (Lei Federal nº 8.437/1992).

Conteúdo programático a ser desenvolvido na disciplina (sumário), observando o seguinte:

• Módulo I: Panorama jurídico sobre questões de atribuição territorial frente ao direito de propriedade e questões demarcatórias no Brasil
• Módulo II: Processo administrativo de demarcação de terras indígenas
• Módulo III: Judicialização dos processos demarcatórios
• Unidade 1: Questões processuais relacionadas e ações possessórias
• Unidade 2: Cadastro Ambiental Rural (CAR) e terras indígenas
• Unidade 3: Lei nº 8.437/1992, suspensão de segurança.

Extra (participação em grupo de e-mails):

O(A)  aluno(a) poderá participar de grupo de e-mails exclusivo para troca de materiais, notícias e atualizações sobre a matéria do curso. A adesão é facultativa e se dará por convite a ser enviado ao e-mail cadastrado no momento da compra do curso.

Avaliação:

Realização de atividade final avaliativa com o total de 20 questões de múltipla escolha, sendo que o aluno deverá ter aproveitamento igual ou superior a 70% para receber o certificado de conclusão do curso.

Valor do investimento no curso: R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais)

Formas de Pagamento:

Professor:

Professor Pedro Puttini Mendes

Mestrando em Desenvolvimento Local com Ênfase em Políticas Públicas Agroambientais na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). MBA em Gestão Estratégica em Comércio Exterior pela Faculdade Estácio de Sá, São Paulo/SP. Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela UNIDERP/Anhanguera (2011). Graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2008).  Cursos de Extensão em Direito Agrário, Licenciamento Ambiental e Gestão Rural. Atuação profissional como Consultor Jurídico (OAB/MS nº 16.518) Agroambiental e Familiar, Palestrante e Professor de Legislação Agroambiental, Políticas Públicas e Responsabilidade Socioambiental, junto ao IPOG – Instituto de Graduação e Pós-Graduação, também em tutoria pelo Senar/MS, coordenador de cursos de extensão na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Colaborador eventual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/MS, Membro e Representante da UBAU – União Brasileira de Agraristas, Membro fundador da UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental. Foi Presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS e membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS entre 2013 a 2015.

E-mail: [email protected]

Endereço do currículo: lattes.cnpq.br/1001252598183320